A participação na promoção é voluntária, mas para participar os dados pessoais - Nome, Apelido, E-mail, data de compra, IBAN (PT50 seguido de 22 dígitos) e, sempre que solicitado, faturas das compras, documentação de identificação ou equivalente são de fornecimento obrigatório. Caso não pretenda facultar os seus dados pessoais tal implicará a impossibilidade de participar na promoção. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados é o interesse legítimo da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL para assegurar a participação e a gestão da promoção, incluindo validar a participação, atribuir e entregar os prémios. A participação é voluntária, mas para serem elegíveis a esta promoção, os participantes têm que efetuar o seu registo em “My BLACK+DECKER” e aceitar os termos e condições desta comunidade de utilizadores bem como confirmar que leram a política de privacidade da BLACK+DECKER (http://www.blackanddecker.pt/privacy).
Ao participar nesta promoção, está de acordo em ficar registado como membro de “My BLACK+DECKER”, o qual é gratuito,. Entende e aceita que receberá um email de registo nesta comunidade e que deverá completar o seu registo.
A informação que obtemos dos participantes formará parte da nossa base de dados – comunidade de consumidores MY BLACK+DECKER (consultar em www.blackanddecker.pt), ajudando-nos a personalizar e melhorar continuamente a sua experiência na nossa página de internet, e também a melhorar os produtos e serviços que oferecemos. Quando lhe pedimos Dados Pessoais, poderá ser para os seguintes fins:
Caso não pretenda registar-se como membro de “My BLACK+DECKER” e/ou facultar os seus dados pessoais, sempre que os mesmos sejam obrigatórios para efetuar o registo e/ou para participar na promoção, tal implicará a impossibilidade de participar na promoção. Apenas lhe pediremos dados que sejam adequados, relevantes e não excessivos para estes fins. Caso lhe enviemos informação para fins de marketing, será apenas no caso de ter consentido explicitamente durante o seu registo e poderá ser enviada por email ou por correio. É livre de dar ou não o seu consentimento para receber publicidade ou a promoção de atividades STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL sem que tal implique quaisquer consequências no acesso à comunidade “My BLACK+DECKER” e à promoção. Caso consinta em receber publicidade ou a promoção de atividades STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL, poderá retirar, a qualquer momento, o seu consentimento, quer em cada mensagem que receber, de forma simples e automática bastando seguir as instruções indicadas no final de qualquer um dos emails, quer contactando a STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL por email para reply@blackdecker.com com “Email Unsubscribe” no assunto.
Os seus Dados Pessoais também poderão ser transferidos ou partilhados com empresas dentro do nosso grupo de empresas ou terceiros que tratem dados pessoais, para as finalidades acima descritas ou para outros fins que tenha aceite posteriormente, em nome e de acordo com as instruções da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL, encontrando-se vinculadas à STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL através de um contrato escrito e aos quais é exigida a implementação de medidas necessárias para assegurar a segurança dos dados. Por exemplo, um terceiro poderá ter acesso aos seus Dados Pessoais para poder servir de suporte ao nosso sistema de tecnologia de informação ou para realizar mailings em nosso nome. Estes terceiros terão acesso aos dados pessoais que sejam necessários para realizar as suas funções, mas não poderão ser usados para outros fins. Não estão previstas transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), ou seja, países terceiros. No entanto, se algum dos destinatários acima referidos se encontrar estabelecido fora do EEE e a STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL necessitar de transferir as suas informações pessoais para fora do EEE, tomará as medidas para garantir que os seus dados pessoais beneficiem do mesmo nível de proteção como se estivessem dentro do EEE, inclusivamente assinando contratos de transferência de dados, recorrendo às Cláusulas Contratuais-Tipo que a Comissão Europeia aprovou e adotando, sempre que necessário, medidas suplementares para assegurar o mesmo nível de proteção europeu, ou a outros mecanismos de acordo com a lei.
A STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL conservará os dados pessoais até ao final do processo com a entrega do prémio cash back, e após terminar a promoção por um período mínimo de cinco anos para cumprimento de obrigações fiscais, podendo ser conservados por período superior para cumprimento de obrigações legais ou de outra natureza enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos e para defesa de direitos da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL ou de terceiros. Os dados pessoais dos participantes que se registem em My BLACK+DECKER e consintam no envio de publicidade e promoções serão conservados até que se oponham. No final dos prazos de conservação aplicáveis, a STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL procederá à eliminação dos dados pessoais em segurança. A qualquer momento, qualquer pessoa pode contactar a STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL para saber se a mesma está a tratar dados pessoais que lhe dizem respeito, e pode solicitar a retificação de dados incorretos, ou a sua eliminação quando já não forem necessários. Pode também opor-se ao seu tratamento em certos casos e solicitar a transferência das suas informações para outra entidade (direito de portabilidade) ou solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias. Pode encontrar mais informações sobre cada um desses direitos e as suas restrições em https://www.cnpd.pt/home/direitos/direitos.htm. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá dirigir-se por escrito ao endereço da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL - Quinta da Fonte, Edif. D. Diniz – Q55, Rua dos Malhões, nº 2 e 2 A – 2º Esq. 2770-071 Paço de Arcos. A STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL poderá solicitar informações adicionais que sejam necessárias para confirmar a sua identidade. Tem ainda o direito de fazer uma reclamação junto à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) sempre que (i) não obter resposta da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL dentro do prazo legal e desde que tenha apresentado o seu pedido pelos meios disponibilizados pela STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL para o efeito (ii) não for dado qualquer seguimento ou houver recusa injustificada para não atender ao seu pedido (iii) entender que os seus direitos não foram devidamente garantidos.
Para mais informação sobre a política de privacidade da BLACK+DECKER, consulte:
http://www.blackanddecker.pt/privacy
A simples participação implica a aceitação do presente regulamento, pelo que a manifestação no sentido de não aceitação da totalidade ou parte do Regulamento implicará a exclusão automática do participante e como consequência, a STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL ficará desonerada de qualquer obrigação decorrente do Regulamento.