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1. STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL com sede social em Quinta da Fonte, Edif. D. Diniz – Q55, Rua dos Malhões, nº 2 e 2 A – 2º Esq. 2770-071 Paço de Arcos, registada na Conservatória do Registo Comercial sob a matrícula e número de identificação de pessoa coletiva 980550106, organiza uma promoção denominada “Campanha Cash Back BLACK+DECKER”.

A STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL contratou os serviços da SENSACIONES Y EXPERIENCIAS TPH, SL (adiante, "TPH Marketing" ou a "Agência"), com sede em Caimada, núm. 690, Valldossera (Querol), 43715, Tarragona, a fim de gerir a execução da promoção.

2. A plataforma selecionada para realizar a promoção será o site da marca: www.blackanddecker.pt e para participar terá que se registar na comunidade MyBLACK+DECKER.

3. A promoção é aplicável a todo o território português e decorrerá entre ás 01 de Julho de 2024 e 30 de Setembro de 2024, ambos inclusive.

4. Poderão participar na promoção:

Todas as pessoas singulares maiores de idade (18 anos), com residência legal em Portugal, que tenham comprado nas lojas físicas aderentes à promoção ( principais clientes especificados no formulário de participação) uma ferramenta elétrica BLACK+DECKER dentro do período de vigência da promoção.

A presente promoção aplica-se exclusivamente a compras das ferramentas acima identificadas que sejam feitas nas lojas físicas, excluindo-se as compras on-line.

5. Não poderão participar nesta promoção:

• Menores de 18 anos

• Trabalhadores da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL nem os seus colaboradores diretos ou indiretos que tenham participado nesta promoção, nem os familiares dos anteriores até ao primeiro grau.

• As pessoas que efetuaram as suas compras online, mesmo que tenham comprado as referências em promoção durante o período de vigência da promoção.

Ao participar nesta promoção denominada “Campanha Cash Back BLACK+DECKER”, os Participantes aceitam e comprometem-se a cumprir o presente Regulamento, sem exceções ou reservas. As instruções fornecidas no website durante a promoção são parte integrante do presente Regulamento. O não cumprimento das disposições do Regulamento poderá determinar a não admissão ou exclusão do participante na promoção.

6. Os participantes que cumprirem os requisitos de participação estabelecidos neste Regulamento receberão, cada um dos participantes, um prémio que corresponderá a um crédito de 10 € a 30 €, consoante a(s) ferramenta(s) elétrica(s) BLACK+DECKER compradas (consultar as referências selecionadas e os respetivos valores dos créditos – cash back – para a promoção no ponto 4) durante o período promocional.

Todos os interessados no prémio cash back de 10 € a 30 € terão que comprar uma ferramenta elétrica BLACK+DECKER (consultar as referências selecionadas para a promoção e os respetivos valores dos cash backs, no ponto 4), entrar no site da marca, www.blackanddecker.pt, fazer clique no banner principal que indica o nome da promoção “Campanha Cash Back BLACK +DECKER” e seguir os passos indicados:

a. Efetuar o registo em MyBLACK+DECKER, após aceitação dos termos e condições desta comunidade de utilizadores e confirmação de que leu a política de privacidade, facultando um endereço de correio eletrónico válido e criar uma password, ou aceder ao seu perfil, no caso de já estar registado.

b. Completar os dados pessoais que sejam de preenchimento obrigatório.

c. Proporcionar os dados bancários: IBAN (PT seguido de 22 algarismos correspondentes ao número da conta), para que possamos fazer a transferência do reembolso. Os detalhes do destinatário do reembolso devem corresponder aos do registo, e não podem ser modificados em nenhuma circunstância

d. Indicar a referência do produto que comprou (por exemplo, KA2000). Na página da promoção, encontrará um destacável com a referência de todos os produtos que entram na promoção.

e. Indicar o estabelecimento onde comprou a(s) ferramenta(s). Se não aparecer o nome do estabelecimento, selecionar “outros”.

f. Completar a informação do talão/fatura de compra: número + data de emissão + imagem (fotografia do talão/fatura de compra mostrando claramente a data da compra, descrição do produto, número da fatura, preço do produto para que a participação seja válida – não serão aceitos fotocópias, faturas digitalizadas ou arquivos que não estejam em formato de imagem, a fim de evitar qualquer tipo de manipulação do arquivo original)

* O escalonamento de 10€, 20€ e 30€, estão diretamente relacionados à ferramenta comprada e à gama de preços em que esta se encontra.

Informamos que todos os campos assinalados com um asterisco (*) no formulário de registo são de preenchimento obrigatório, de tal modo que a omissão de algum deles poderia impedir a sua participação na promoção e/ou a obtenção do prémio, se for caso disso, e não comunicar com o Participante. Os pedidos que contenham dados incompletos não serão tratados e serão considerados inválidos.

Se se verificar que uma pessoa participa mais de uma vez com um mesmo bilhete, este participante ficará excluído da promoção e a sua exclusão implicará que nenhuma das suas partes sociais seja válida, mesmo com bilhetes de compra diferentes.

No caso de várias pessoas participarem na promoção com o mesmo ticket, cada uma dessas pessoas será excluída da promoção e nenhuma das suas eventuais participações com outros tickets de compra serão consideradas válidas.

7. Cada participante poderá participar com quantas compras pretender e receberá tantos prémios cash back quantas compras efetuadas de ferramentas elétricas BLACK+DECKER selecionadas para a promoção (consultar as referências selecionadas para a promoção no ponto 4) até um máximo de 5 prémios cash back. No entanto, por cada talão/fatura de compra o participante deverá preencher uma participação, ou seja, um participante poderá ter mais do que uma participação com um máximo de 5 participações, dependendo dos talões/faturas de compra de ferramentas elétricas BLACK+DECKER selecionadas para a promoção (consultar as referências selecionadas para a promoção no ponto 4) que possuir.

No caso de uma fatura incluir mais do que uma ferramenta elétrica BLACK+DECKER selecionada para a promoção (consultar as referências selecionadas para a promoção no ponto 4), deverá preencher numa única participação. Nesta situação, realizar-se-á uma única transferência bancária do valor total do cash back (consultar as referências selecionadas para a promoção e os respetivos valores dos cash backs, no ponto 4) da(s) ferramenta(s) BLACK+DECKER comprada(s) e identificadas em cada talão/fatura de compra.

8. Uma vez validada a participação, a Agência procederá, em nome da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL à transferência bancária correspondente ao valor do cash back que corresponda à(s) ferramenta(s) elétrica(s) compradas, conforme ponto 4 e talão/fatura de compra submetido durante a participação. A transferência é efetuada no prazo máximo de 30 dias úteis após o participante ter cumprido todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento, para o número da conta bancária fornecido pelo participante nos seus dados de registo, desde que o mesmo seja devidamente validado.

Cada participante pode verificar o estado da sua participação através de diferentes vias:

• Ligue para a linha de ajuda 215565904 (chamada para a rede fixa nacional) que estará disponível de segunda a sexta-feira, durante o horário de atendimento: de segunda a quinta-feira das 9h30 às 15h e sexta-feira das 9h às 14h sendo que nos meses de julho e agosto o horário será de segunda a quinta-feira das 9h às 14h (excluindo fins de semana, feriados nacionais e locais).

• chat interativo disponível no website promocional

• Na sua área pessoal, entrando com seu e-mail e senha indicada no momento de seu registro, onde poderá verificar o estado de seu reembolso, bem como os dados pessoais e faturas inseridas.

• Enviando um e-mail para: blackanddecker@promo-tph.com

9. O participante deve guardar o talão/fatura de compra até que tenha recebido o prémio cash back. Todos os prémios cash back são pessoais e intransmissíveis. Não podem ser trocados por nenhum outro tipo de prémio.

10. No dia 30 de junho de 2024 proceder-se-á ao encerramento da promoção, ou seja, para a compra da(s) ferramenta(s) elétrica(s) BLACK+DECKER (consultar as referências selecionadas para a promoção no ponto 4) que habilitarão os participantes a receber o prémio cash back. No entanto, o registo no site da marca, www.blackanddecker.pt, para reclamar o prémio pode ser feito até ao dia 15 de julho de 2024.

11. Nenhuma participação ou documentação será aceite fora dos prazos acima mencionados.

12. As transferências serão realizadas sem qualquer custo para os participantes, para além dos custos de conexão à internet.

13. Para resolver qualquer dúvida, reclamação ou incidente no processo de participação na promoção, o participante pode contactar o Departamento de Atendimento ao Consumidor da promoção pelos seguintes meios:

• Ligue para a linha de ajuda 215565904 (chamada para a rede fixa nacional) que estará disponível de segunda a sexta-feira, durante o horário de atendimento: de segunda a quinta-feira das 9h30 às 15h e sexta-feira das 9h às 14h sendo que nos meses de julho e agosto o horário será de segunda a quinta-feira das 9h às 14h (excluindo fins de semana, feriados nacionais e locais).

• Enviando um e-mail para: blackanddecker@promo-tph.com

• chat interativo disponível no website promocional

14. A STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL pretende que esta promoção seja realizada com base na igualdade de oportunidades entre os diversos participantes na promoção e no estrito respeito pelas normas de boa-fé. Como tal, qualquer utilização abusiva ou fraudulenta destas bases dará lugar à consequente desqualificação do participante na promoção.

- Sem prejuízo do anteriormente exposto, entender-se-á, a título enunciativo, mas não limitativo, que há fraude, quando se deteta o uso de aplicações independentes do site da marca, a realização de um número abusivo de consultas ao servidor e todos aqueles comportamentos que possam ser abusivos e/ou mal-intencionados.

- A constatação de qualquer uma destas circunstâncias durante a Promoção implicará a desqualificação automática da Promoção assim como a perda do prémio na eventualidade de o mesmo ter sido atribuído.

15. A STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL está eximida de qualquer responsabilidade decorrente da incorreção, insuficiência ou falsidade dos dados ou documentos fornecidos pelos próprios participantes que impeça a sua identificação e efetuar a entrega dos prémios. Da mesma forma, se os dados bancários fornecidos estiverem incorretos ou tiverem sido modificados, tendo o reembolso já sido efetuado, não será efetuado qualquer outro reembolso. Igualmente, a STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL não se responsabilizará pelo uso feito pelos participantes em relação aos prémios obtidos através desta Promoção, nem assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer tipo que possam ser sofridos pelos Participantes, vencedores ou terceiros daí decorrentes.

16. A STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL reserva-se ao direito de intentar ações judiciais contra aquelas pessoas que realizem qualquer tipo de ato suscetível de ser considerado manipulação ou falsificação da promoção. Caso sejam detetadas irregularidades após a entrega efetiva de algum dos Prémios, a Empresa Organizadora reserva-se o direito de tomar as medidas legais adequadas contra o autor ou responsável, incluindo, entre outras, as que visem a devolução dos prémios.

17. A STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falha temporária de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento dos serviços mediante os quais se participa na promoção, a defraudação da utilidade que os utilizadores possam atribuir aos mesmos, e em particular, mesmo de modo exclusivo, a falhas no acesso às distintas páginas e envios de respostas de participação através da Internet, ou comunicações telefónicas habilitadas para o efeito.

18. A STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL não será responsável pelos atrasos, perda ou deterioração por causas que não lhe sejam imputáveis. A empresa organizadora não responderá aos casos de força maior que possam impedir o participante de desfrutar total ou parcialmente do seu prémio.

19. A STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL não será responsável pela utilização negligente ou ilegal dos Prémios por parte dos Participantes. Da mesma forma, a STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam ser sofridos pelo participante ou por terceiros, exceto aqueles que sejam da exclusiva responsabilidade da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL

20. Em qualquer caso e até ao limite máximo permitido por lei, a totalidade da responsabilidade da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL não excederá o valor unitário dos prémios.

21. A STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL reserva-se o direito de tomar quaisquer medidas corretivas e decisões razoáveis que possam ser necessárias para resolver quaisquer incidentes que possam surgir durante o curso da Promoção, a fim de assegurar o correto funcionamento da Promoção.

22. A STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL reserva-se o direito a efetuar alterações que contribuam para a realização da promoção quando ocorra uma causa justificativa ou por motivos de força maior que impeçam levar a promoção a bom termo em conformidade com o presente regulamento.

23. A STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL reserva-se ao direito de alterar ou ampliar o período da promoção bem como suspender ou mesmo cancelar esta Promoção, desde que haja uma causa justificativa, comprometendo-se a comunicar, através do seu website, com suficiente antecedência, o novo Regulamento, condições ou, se for o caso, a sua suspensão ou o cancelamento definitivo. Do mesmo modo, a STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL reserva-se o direito de cancelar a Promoção em qualquer momento se não puder ser garantido o seu correto funcionamento, seja por razões técnicas, de manipulação ou por qualquer outro motivo de força maior.

24. A STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL reserva-se o direito a eliminar da promoção por causa justificada qualquer utilizador que defraude, altere ou inutilize o bom funcionamento e o transcurso normal e regulamentário da mesma.

25. Os casos omissos bem como toda e qualquer incidência relativa à presente promoção serão decididos pela STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL, a qual se reserva o direito de não atribuir os prémios em caso de fundadas dúvidas sobre o incumprimento dos termos e condições do presente Regulamento. As decisões da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL são finais e irrecorríveis.

26. Proteção de Dados pessoais

A participação na promoção é voluntária, mas para participar os dados pessoais - Nome, Apelido, E-mail, data de compra, IBAN (PT50 seguido de 21 dígitos) e, sempre que solicitado, faturas das compras, documentação de identificação ou equivalente são de fornecimento obrigatório. Caso não pretenda facultar os seus dados pessoais tal implicará a impossibilidade de participar na promoção.

O fundamento jurídico para o tratamento dos dados é o interesse legítimo da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL para assegurar a participação e a gestão da promoção, incluindo validar a participação, atribuir e entregar os prémios.

A participação é voluntária, mas para serem elegíveis a esta promoção, os participantes têm que efetuar o seu registo em “My BLACK+DECKER” e aceitar os termos e condições desta comunidade de utilizadores bem como confirmar que leram a política de privacidade da BLACK+DECKER (http://www.blackanddecker.pt/privacy).

Ao participar nesta promoção, está de acordo em ficar registado como membro de “My BLACK+DECKER”, o qual é gratuito,. Entende e aceita que receberá um email de registo nesta comunidade e que deverá completar o seu registo.

A informação que obtemos dos participantes formará parte da nossa base de dados – comunidade de consumidores MY BLACK+DECKER (consultar em www.blackanddecker.pt), ajudando-nos a personalizar e melhorar continuamente a sua experiência na nossa página de internet, e também a melhorar os produtos e serviços que oferecemos. Quando lhe pedimos Dados Pessoais, poderá ser para os seguintes fins:

• Com o seu consentimento, entrar em contacto consigo ocasionalmente para o(a) informar sobre novos produtos e serviços que queiramos promover;

• Com o seu consentimento, enviar informação regularmente sobre os nossos produtos e serviços e atualizações sobre assuntos que julguemos ser do seu interesse;

• A seu pedido, enviar informação que nos solicite sobre os nossos produtos e serviços;

• Com base no nosso interesse legítimo em assegurar a participação e a gestão da promoção, incluindo validar a participação, atribuir e entregar os prémios, contactá-lo/a para o(a) notificar se ganhou um concurso ou desafio que tenhamos organizado e no qual tenha voluntariamente participado;

• Com o seu consentimento, poderemos usar os seus Dados Pessoais para fins de marketing e pesquisa de mercado;

• A seu pedido, poderemos usar os seus Dados Pessoais para realizar os seus pedidos, para responder a qualquer pedido de garantia ou proporcionar qualquer serviço solicitado;

• A seu pedido ou para cumprir uma obrigação contratual, legal ou de outra natureza que nos seja aplicável, poderemos usar os seus Dados Pessoais para entrar em contacto consigo quando seja necessário ou adequado, por exemplo, caso tenha colocado uma pergunta sobre os nossos produtos e serviços;

• Com base no nosso interesse legítimo em assegurar a participação e a gestão da promoção, incluindo validar a participação, atribuir e entregar os prémios, iremos utilizar os dados do seu número de conta bancária (IBAN) para realizar o reembolso correspondente à promoção “Campanha Cash Back Black+Decker”. Também os talões/faturas de compra e, sempre que solicitado, documentação de identificação ou equivalente, serão apenas utilizados no âmbito desta promoção. Passados três meses após o término da promoção, esses dados serão eliminados automaticamente e não serão usados para qualquer outro fim.

Caso não pretenda registar-se como membro de “My BLACK+DECKER” e/ou facultar os seus dados pessoais, sempre que os mesmos sejam obrigatórios para efetuar o registo e/ou para participar na promoção, tal implicará a impossibilidade de participar na promoção.

Apenas lhe pediremos dados que sejam adequados, relevantes e não excessivos para estes fins. Caso lhe enviemos informação para fins de marketing, será apenas no caso de ter consentido explicitamente durante o seu registo e poderá ser enviada por email ou por correio. É livre de dar ou não o seu consentimento para receber publicidade ou a promoção de atividades STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL sem que tal implique quaisquer consequências no acesso à comunidade “My BLACK+DECKER” e à promoção. Caso consinta em receber publicidade ou a promoção de atividades STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL, poderá retirar, a qualquer momento, o seu consentimento, quer em cada mensagem que receber, de forma simples e automática bastando seguir as instruções indicadas no final de qualquer um dos emails, quer contactando a STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL por email para reply@blackdecker.com com “Email Unsubscribe” no assunto.

• Com base no interesse legítimo da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL, os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos ou partilhados ocasionalmente com outras empresas dentro do nosso grupo de empresas com vista a proporcionar-lhe informação, produtos e serviços que tenha solicitado ou, com o seu consentimento, informação sobre produtos, serviços ou assuntos que julgamos ser de interesse para si.

• Com base no interesse legítimo da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL, poderemos partilhar, transferir ou difundir a informação das nossas bases de dados e registos do servidor para combate à fraude, interagindo com bases de dados antifraude, para proteger os seus interesses básicos, para proteger a segurança ou integridade das nossas bases de dados ou desta página de internet;

• Poderemos partilhar, transferir ou difundir os seus dados pessoais a autoridades administrativas, órgãos reguladores, tribunais ou outros terceiros (advogados, contabilistas certificados, auditores) nos termos da lei e para cumprimento de obrigações legais aplicáveis à STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL ou para exercer, estabelecer ou defender direitos da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL;

• De igual modo e com base no nosso interesse legítimo poderemos partilhar, transferir ou difundir os seus dados pessoais a potenciais compradores da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL (e seus agentes e assessores) ou dos seus ativos, em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução ou um acontecimento semelhante na nossa Empresa, ficando o potencial comprador vinculado a cumprir com o disposto na nossa política de privacidade. Informaremos acerca dessa transferência ou divulgação, tal como requer a lei.

Os seus Dados Pessoais também poderão ser transferidos ou partilhados com empresas dentro do nosso grupo de empresas ou terceiros que tratem dados pessoais, para as finalidades acima descritas ou para outros fins que tenha aceite posteriormente, em nome e de acordo com as instruções da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL, encontrando-se vinculadas à STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL através de um contrato escrito e aos quais é exigida a implementação de medidas necessárias para assegurar a segurança dos dados. Por exemplo, um terceiro poderá ter acesso aos seus Dados Pessoais para poder servir de suporte ao nosso sistema de tecnologia de informação ou para realizar mailings em nosso nome. Estes terceiros terão acesso aos dados pessoais que sejam necessários para realizar as suas funções, mas não poderão ser usados para outros fins.

Não estão previstas transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), ou seja, países terceiros. No entanto, se algum dos destinatários acima referidos se encontrar estabelecido fora do EEE e a STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL necessitar de transferir as suas informações pessoais para fora do EEE, tomará as medidas para garantir que os seus dados pessoais beneficiem do mesmo nível de proteção como se estivessem dentro do EEE, inclusivamente assinando contratos de transferência de dados, recorrendo às Cláusulas Contratuais-Tipo que a Comissão Europeia aprovou e adotando, sempre que necessário, medidas suplementares para assegurar o mesmo nível de proteção europeu, ou a outros mecanismos de acordo com a lei.

A STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL conservará os dados pessoais até ao final do processo com a entrega do prémio cash back, e após terminar a promoção por um período mínimo de cinco anos para cumprimento de obrigações fiscais, podendo ser conservados por período superior para cumprimento de obrigações legais ou de outra natureza enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos e para defesa de direitos da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL ou de terceiros. Os dados pessoais dos participantes que se registem em My BLACK+DECKER e consintam no envio de publicidade e promoções serão conservados até que se oponham. No final dos prazos de conservação aplicáveis, a STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL procederá à eliminação dos dados pessoais em segurança.

A qualquer momento, qualquer pessoa pode contactar a STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL para saber se a mesma está a tratar dados pessoais que lhe dizem respeito, e pode solicitar a retificação de dados incorretos, ou a sua eliminação quando já não forem necessários. Pode também opor-se ao seu tratamento em certos casos e solicitar a transferência das suas informações para outra entidade (direito de portabilidade) ou solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias. Pode encontrar mais informações sobre cada um desses direitos e as suas restrições em https://www.cnpd.pt/home/direitos/direitos.htm.

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá dirigir-se por escrito ao endereço da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL - Quinta da Fonte, Edif. D. Diniz – Q55, Rua dos Malhões, nº 2 e 2 A – 2º Esq. 2770-071 Paço de Arcos. A STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL poderá solicitar informações adicionais que sejam necessárias para confirmar a sua identidade.

Tem ainda o direito de fazer uma reclamação junto à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) sempre que (i) não obter resposta da STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL dentro do prazo legal e desde que tenha apresentado o seu pedido pelos meios disponibilizados pela STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL para o efeito (ii) não for dado qualquer seguimento ou houver recusa injustificada para não atender ao seu pedido (iii) entender que os seus direitos não foram devidamente garantidos.

Para mais informação sobre a política de privacidade da BLACK+DECKER, consulte:

http://www.blackanddecker.pt/privacy

A simples participação implica a aceitação do presente regulamento, pelo que a manifestação no sentido de não aceitação da totalidade ou parte do Regulamento implicará a exclusão automática do participante e como consequência, a STANLEY BLACK & DECKER HOLDINGS SARL – SUCURSAL EM PORTUGAL ficará desonerada de qualquer obrigação decorrente do Regulamento.

Este Regulamento rege-se pela Lei Portuguesa.